Termos e Condições

Política de Privacidade

Levamos muito a sério sua privacidade.

 

Nossa Política de Privacidade segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, e explicita a forma como obtemos, utilizamos, divulgamos, transferimos e armazenamos seus dados pessoais.

 

Ao aceitar a presente Política de Privacidade, você declara que está ciente e concorda com o teor da mesma.

 

Recomendamos que leia atentamente este documento. Você poderá sempre nos contatar em caso de dúvidas.

 

1. Dados pessoais e anonimizados

 

1.1 Dados pessoais são toda a informação que identifica e/ou permite identificar você.

 

1.2 Dados anonimizados são dados pessoais que foram tratados de forma a que você não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis.

 

1.3 Você poderá ser solicitado a fornecer seus dados pessoais a qualquer momento, enquanto estiver em contato com a MINHA CESTA ou com uma de nossas empresas afiliadas. A MINHA CESTA e as suas afiliadas poderão compartilhar essas informações pessoais e utilizá-las de acordo com esta Política de Privacidade. E, além disso, poderão, ainda, combinar seus dados pessoais com outras informações para fornecer e aperfeiçoar produtos, serviços, conteúdo e publicidade.

 

2. Quais dados pessoais obtemos

 

Para cadastrar-se na MINHA CESTA, serão solicitados dados pessoais imprescindíveis à utilização do serviço, tais como o seu nome completo, número de telefone,  e-mail, CNPJ ou CPF, endereço e CEP.

 

3. Como recolhemos os seus dados pessoais?

 

3.1 Quando o usuário cria uma conta na MINHA CESTA 

 

3.2. Por intermédio de terceiros: recebemos dados de terceiros do Facebook e Google, por exemplo, quando você faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente por você junto ao terceiro em questão.

 

3.3 Dados para concretizar transações: esses dados são solicitados em razão de alguma operação de solicitação de uso de nossos serviços. Coletamos dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.

 

4. Para que finalidades utilizamos os seus dados pessoais?

 

4.1 Quando solicitamos e armazenamos os dados, temos o objetivo claro de aprimorar o produto e:

 

  • Fornecer, personalizar e melhorar a sua experiência com o serviço;

  • Compreender como o usuário utiliza nossos serviços, para ajudar em decisões de negócio e técnicas;

  • Fornecer a você funcionalidades específicas a depender de sua cidade de residência ou profissão;

  • Apresentar anúncios personalizados para você com base nos dados fornecidos.

 

4.2 Não alugamos, não vendemos e não compartilhamos os seus dados pessoais com outras pessoas ou com empresas não afiliadas, exceto com objetivo de fornecer a você os produtos e serviços solicitados, tendo obtido para tanto a sua permissão, ou em circunstâncias específicas como ordem judicial ou advindas de lei.

 

5. Tratamento de dados, sua eliminação ou conservação

 

5.1 O tratamento dos seus dados será realizado mediante o seu consentimento prévio, o qual é solicitado ao se cadastrar na MINHA CESTA.

 

5.2 Por tratamento de dados entende-se toda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

5.3 O tratamento dos dados terminará quando estes deixaram de ser necessários ou pertinentes ao nosso serviço.

 

5.4 Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados ou conservados para uso exclusivo nosso, estando o seu acesso vedado a terceiros. Neste caso, iremos anonimizar os dados de tal modo a não permitir sua identificação, excetuando situações previstas na Lei.

 

6. Transferência para outros países

 

Os servidores que processam os dados dos usuários encontram-se principalmente nos Estados Unidos da América. Podemos armazenar informação em servidores de outros países a depender de uma variedade de fatores estratégicos, como, por exemplo, proximidade geográfica com o utilizador do serviço.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação nos EUA e outros países.

 

7. Os seus direitos

 

A qualquer momento, você poderá nos solicitar, entre outros direitos:

 

  • confirmação da existência de tratamento;

  • acesso aos dados;

  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

  • eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na Lei;

  • revogação do seu consentimento de tratamento dos dados pessoais.

 

8. Comunicação

 

8.1 Em algum momento, poderemos utilizar seus dados pessoais para enviar newsletters, materiais promocionais ou de marketing. Se você não desejar fazer parte da nossa lista de destinatários, poderá optar por solicitar a remoção do seu e-mail em resposta ao nosso contato. Periodicamente poderemos utilizar seus dados pessoais para enviar avisos importantes, como alterações de condições e políticas.

 

8.2 Promoções

 

Se você participar de um concurso, competição ou algum tipo de promoção, poderemos usar as informações que você fornecer para administrar esses programas.

 

8.3 Outros

 

Nós também usamos informações pessoais para nos ajudar a desenvolver, oferecer e melhorar os nossos produtos, serviços, conteúdo e publicidade. Também poderemos usar informações pessoais para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes.

 

9. Sobre contatos com nosso serviço

 

9.1 Podemos utilizar suas informações para contatar você com relação à sua opinião a respeito de nossos serviços, e para ocasionalmente notificar você a respeito de alterações ou desenvolvimentos importantes no Website ou nos nossos serviços.

 

9.2 Problemas, críticas, sugestões ou contatos conosco devem ser direcionados para os canais apropriados do Atendimento ao Cliente.

 

10. Obtenção e Uso de Dados Anonimizados

 

10.1 Nós também poderemos obter dados que não permitam que você seja identificado. Nós poderemos obter, usar, transferir e divulgar dados anonimizados para qualquer finalidade. São exemplos de dados anonimizados, não se limitando a esses, idade, preferências individuais, idioma, CEP e código de área.

 

10.2 Nós também poderemos obter informações sobre as suas atividades no nosso site. Essas informações são agregadas e usadas para nos ajudar a fornecer informações abalizadas para os nossos clientes e entender quais partes de nosso site, produtos e serviços atraem mais interesse. Dados agregados são considerados dados anonimizados para fins desta Política de Privacidade.

 

10.3 Se combinarmos dados pessoais com dados anonimizados, a informação combinada será tratada como dado pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

 

11. Cookies e Outras Tecnologias

 

11.1 O site da MINHA CESTA, os serviços online, os aplicativos interativos, as mensagens de e-mail e o material publicitário poderão usar "cookies" e outras tecnologias tais como pixel tags e web beacons. Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor o comportamento do usuário, nos dizem quais partes de nosso site as pessoas visitaram e facilitam e medem a eficácia da publicidade e das pesquisas na web. Nós tratamos as informações obtidas por meio de cookies e outras tecnologias como dados anonimizados. Entretanto, na medida em que o endereço de IP (Internet Protocol) ou identificadores semelhantes sejam considerados dados pessoais pela Lei, nós também trataremos esses identificadores como dado pessoal. Da mesma forma, na medida em que o dado anonimizado seja combinado com dado pessoal, nós tratamos a informação combinada como dado pessoal para os fins desta Política de Privacidade.

 

11.2 O nosso serviço e os seus parceiros também usam cookies e outras tecnologias para relembrarem informações pessoais quando você usa o site, serviços online e aplicativos. A nossa meta nesses casos é fazer com que a sua experiência conosco seja mais conveniente e personalizada. Por exemplo, saber o seu primeiro nome nos permite dar boas-vindas a você na próxima vez em que você acessar. Conhecer seu país e idioma nos permite viabilizar a você uma experiência personalizada e mais útil. Saber que alguém usando o seu computador ou dispositivo adquiriu determinado produto ou usou um determinado serviço permite fazer com que sua publicidade e comunicações de e-mail sejam mais relevantes para os seus interesses.

 

11.3 Se você deseja bloquear os cookies, consulte as orientações do seu navegador.

 

11.4 Como ocorre na maioria dos sites, nós obtemos algumas informações automaticamente e armazenamos em arquivos de log. Entre essas informações estão: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário e dados sobre a sequência de cliques.

 

11.5 Nós usamos essas informações para entender e analisar tendências, administrar o site, aprender sobre o comportamento do usuário no site e obter informações demográficas sobre a nossa base de usuários de maneira geral. A MINHA CESTA poderá usar estas informações em nossos serviços de marketing e publicidade.

 

11.6 Em algumas de nossas mensagens de e-mail, nós usamos uma "URL click-through" vinculada ao conteúdo do serviço. Quando os clientes clicam em uma dessas URLs, os usuários são enviados para um servidor web diferente antes de chegarem à página de destino no nosso site. Nós monitoramos esses dados de click-through para entender o interesse em determinados tópicos e avaliar a eficácia das comunicações com os nossos clientes. Se você preferir não ser monitorado dessa maneira, não clique nos texto nem nos links de imagens nas mensagens de e-mail.

 

11.7 Os pixel tags nos permitem enviar mensagens de e-mail em formatos que os clientes possam ler e nos dizer se o e-mail foi aberto ou não. Nós podemos usar essas informações para reduzir ou eliminar as mensagens enviadas aos clientes.

 

11.8 A qualquer momento, caso não queira mais receber futuros contatos via e-mail formato newsletter, basta acessar o link de descadastramento no e-mail.

 

12. Política referente a dados coletados pelo Google

 

12.1 O Serviço utiliza a Publicidade de Visualização do Google, e implementa a funcionalidade de Remarketing para anunciar online. Desta forma, fornecedores terceiros, incluindo o Google, mostram os nossos anúncios em Websites na Internet.

 

12.2 O Serviço utiliza, assim como os fornecedores terceiros, incluindo o Google, cookies originais (como o cookie do Google Analytics) e cookies de terceiros (como o cookie DoubleClick) em conjunto para informar, otimizar e publicar anúncios com base nas visitas passadas de alguém ao seu Website.

 

12.3 Os visitantes podem excluir a Publicidade de Visualização do Google Analytics e personalizar anúncios na Rede de Display da Google com o Gestor das Preferências de Anúncios. Assim como podem também fazer o download da extensão do navegador para desativar o Google Analytics.

 

13. Prestadores de Serviço

 

Nós podemos utilizar empresas terceirizadas e indivíduos para facilitar nosso serviço, prover o serviço em nosso nome, executar atividades relacionadas ao serviço, incluindo, mas não se limitando a: manutenção dos serviços, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhoria de funcionalidades, ou nos auxiliar em analisar como o nosso serviço é usado. Essas empresas ou indivíduos têm acesso à sua informação pessoal apenas para executar tarefas em nosso favor e são obrigados a não usar ou divulgar tais informações para nenhuma outra finalidade.

 

14. Serviços de Redes Sociais

 

Nós podemos divulgar informações de sua conta na MINHA CESTA (incluindo dados pessoais) para o serviço de rede social ligado à sua conta na MINHA CESTA. Nós permitimos que os usuários conectem suas contas de serviços de redes sociais aos nossos serviços. Os usuários poderão então postar atividades recentes em nossos serviços de volta para suas contas de redes sociais. Se você não quiser mais postar suas atividades em sua conta de rede social, poderá fazê-lo a qualquer momento, alterando as suas preferências.

 

15. Outros

 

Poderemos ser obrigados por lei, processo, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país em que você reside, a divulgar suas informações pessoais. Nós também poderemos divulgar dados sobre você se entendermos que essa divulgação tem por finalidade a segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública ou quando a divulgação for necessária ou apropriada. Nós também poderemos divulgar dados sobre você se nós entendermos que a divulgação é razoavelmente necessária para fazer valer nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou usuários. Além disso, no caso de uma reestruturação, fusão ou venda, poderemos transferir ao terceiro aplicável toda e qualquer dado pessoal seu que tivermos obtido.

 

16. Proteção de Informações Pessoais

 

16.1 O serviço toma precauções, entre elas: medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger os seus dados pessoais contra perda, roubo, uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

 

17. Direcionamento a outros sites e serviços

 

Nosso serviço contém links para outros websites e serviços online terceiros. Se você escolher visitar outro website ou serviço online clicando em um link, você será redirecionado para o website ou serviço online terceiro. O fato de direcionarmos para um website ou serviço online não é um endosso, autorização ou representação de afiliação a esse terceiro, nem é um endosso de suas políticas ou práticas de privacidade ou segurança da informação. Nós não exercemos controle sobre websites e serviços online terceiros e o aconselhamos a ler as políticas de privacidade e termos de uso antes de prover qualquer informação ou usar outros websites ou serviços.

 

18. Crianças

 

Nosso serviço não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Nós não obtemos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que obtivemos informações pessoais de uma criança menor de 13 anos, tomaremos as medidas para excluir tais informações o mais breve possível.

 

19. Dúvidas sobre Privacidade

 

19.1 Se você tiver algum questionamento ou dúvida com relação à Política de Privacidade da MINHA CESTA ou qualquer prática descrita aqui, entre em contato através do email: contato@minhacestadelivery.com

 

19.2 Eventualmente, poderemos atualizar nossa política sem aviso prévio. As mudanças mais significativas, quando oportuno, poderão ser comunicadas em área de destaque no website ou através de e-mail.

Termos de Uso

O presente documento apresenta os termos e as condições gerais de utilização dos serviços oferecidos por ROSEANE VIEIRA MOREIRA, MEI, CNPJ: 40.595.557/0001-37, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados ao site da MINHA CESTA. 

Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços da MINHA CESTA, deverá aceitar este Termo de Uso, bem como todas as demais políticas e princípios que o regem. A utilização da MINHA CESTA e seus serviços presume a aceitação, pelo USUÁRIO, deste Termo de Uso.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso da MINHA CESTA, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO da MINHA CESTA.

O USUÁRIO concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pela MINHA CESTA.

 

1. Objeto

Constitui objeto do presente Termo de Uso o fornecimento e a entrega de produtos e serviços oferecidos pelo site MINHA CESTA e escolhidos pelo USUÁRIO, dentro das condições adiante estipuladas.

 

2. Cadastro

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela MINHA CESTA, dentro dos limites da Lei. Também é de responsabilidade do USUÁRIO manter as informações do cadastro atualizadas.

2.2  Não será permitida a manutenção de mais de um cadastro por USUÁRIO, ou ainda a criação de novos cadastros por USUÁRIOS cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da MINHA CESTA. Em todos estes casos, a MINHA CESTA reserva - se o direito de excluir todas as contas existentes do USUÁRIO infrator.

2.3 Somente será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher todos os campos do cadastro.

2.4 A MINHA CESTA não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo USUÁRIO.

2.5 A MINHA CESTA reserva - se o direito de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados pelo USUÁRIO.

2.6 A MINHA CESTA irá solicitar número de telefone e e-mails válidos para prestar feedback da entrega das cestas e cabe ao USUÁRIO manter e conferir os dados cedidos para esta finalidade.

2.7 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a MINHA CESTA reserva - se o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços até que, a critério da MINHA CESTA, a situação de anomalia esteja regularizada. a MINHA CESTA reserva-se o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente documento, incluindo, mas não se limitando, a veracidade das informações apresentadas.

 

3. Modificações do Termo de Uso

3.1 A MINHA CESTA poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no site. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

 

4. Violação no sistema ou base de dados

4.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da MINHA CESTA, nas suas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

5. Sanções

5.1 Sem prejuízo de outras medidas, a MINHA CESTA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a MINHA CESTA entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou a própria MINHA CESTA, ou tenham a potencialidade de assim o fazer. 

6. Responsabilidades de funcionamento

6.1 Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a MINHA CESTA não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da MINHA CESTA.

7. Entendimento

O USUÁRIO afirma que leu, entendeu e concordou com todos os pontos explicados neste documento. Afirma também que entende que quaisquer pontos que tenham sido deixados de fora deste documento serão tratados entre as partes e dependem do comum acordo, quando a legislação vigente não delimitar as diretrizes para a questão não tratada.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador-BA, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente deste Termo de Uso.

Métodos de Pagamento

- CARTÓES DE CRÉDITO 

- CARTÓES DE DÉBITO

- PAGSEGURO

- PIX

- BOLETO BANCÁRIO

- TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA